STJ define que débitos condominiais não se submetem à Recuperação Judicial STJ define que débitos condominiais não se submetem à Recuperação Judicial Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para os processos de recuperação judicial ao fixar a tese do Tema Repetitivo 1391. A Corte definiu que os […]
Define de débitos condominiais pelo STJ Read More »
Novas diretrizes para Administradores Judiciais Novas diretrizes para Administradores Judiciais O mês de maio de 2026 trouxe uma importante atualização para o universo da insolvência empresarial e da Administração Judicial. O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução nº 684/2026, estabelecendo diretrizes mais claras para a atuação de administradores judiciais, gestores judiciais, peritos e
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Mercado de Capitais e Recuperação Judicial: CVM amplia acesso de empresas em crise aos FIDCs Mercado de Capitais e Recuperação Judicial: CVM amplia acesso de empresas em crise aos FIDCs A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em março de 2026, a Resolução CVM 240, trazendo mudanças relevantes para o cenário de recuperação judicial e
STJ define limites da recuperação extrajudicial e preserva direito de credores não aderentes STJ define limites da recuperação extrajudicial e preserva direito de credores não aderentes Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe novos esclarecimentos sobre a aplicação da recuperação extrajudicial no Brasil, instituto previsto na Lei nº 11.101/2005 e
STJ consolida entendimento e reforça poder da Fazenda para requerer falência após execução frustrada STJ consolida entendimento e reforça poder da Fazenda para requerer falência após execução frustrada O início do ano foi marcado por um movimento relevante no campo da insolvência empresarial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido
Janeiro de 2026 registra alta nos pedidos de recuperação judicial e acende alerta no mercado empresarial Janeiro de 2026 registra alta nos pedidos de recuperação judicial e acende alerta no mercado empresarial O mês de janeiro de 2026 começou com sinal amarelo para o ambiente corporativo brasileiro. Dados preliminares divulgados por consultorias especializadas e por
Alerta para recuperação judicial em 2026 Read More »
Judicial vs. Preventivo Judicial vs. Preventivo SÃO PAULO – O mercado de reestruturação empresarial atinge este fechamento de 2025 em um estado de alerta máximo, mas com uma mudança de tática sem precedentes. Após um ano marcado pelo recorde de pedidos de Recuperação Judicial (RJ) — que ultrapassaram a barreira das 5 mil ocorrências, puxadas
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STF reafirma: comprador de UPI não assume dívidas antigas da empresa em recuperação STF reafirma: comprador de UPI não assume dívidas antigas da empresa em recuperação O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Dias Toffoli, reafirmou que quem adquire uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) recebe o ativo totalmente livre de ônus. Com esse entendimento,
STF reafirma: comprador de UPI não assume dívidas antigas da empresa em recuperação Read More »
Reestruturação se Torna Ferramenta Estratégica para Empresas se Adaptarem à Era da IA e ESG Reestruturação se Torna Ferramenta Estratégica para Empresas se Adaptarem à Era da IA e ESG Se no passado o termo “reestruturação empresarial” era quase um sinônimo para crise financeira, hoje ele ganha um novo significado nos corredores corporativos do Brasil.
Crise Pós-Enchente e Juros Altos Elevam Pedidos de Falência e Recuperação Judicial no Rio Grande do Sul Crise Pós-Enchente e Juros Altos Elevam Pedidos de Falência e Recuperação Judicial no Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul enfrenta em 2025 um de seus cenários mais desafiadores no que tange à saúde financeira de